AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1) INFORMAÇÃO DO TITULAR

Dando cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativo aos serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, são indicados de seguida os dados de identificação do Titular:

Web: http://www.bralo.es
Titular: BRALO, S.A.
Domicílio: C/ Milanos 12, 28320, PINTO, MADRID
N.I.F: A78105822
Telefone: 916928285
Correio eletrónico: bralo@bralo.es
Dados de registo: Reg. Mercantil de Madrid nº3, tomo 332, Gral 301, folio 54, nº 62245.3, inscripción 1º – CIF: A – 78.105.822

2) CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Qualquer pessoa que aceda à página Web da BRALO será considerado como Utilizador. O Utilizador compromete-se a utilizar a página Web e os serviços disponibilizados na mesma, de acordo com a Legislação, os bons costumes e ordem pública, assim como com as disposições das presentes cláusulas. Consequentemente, fica obrigado a não utilizar a página Web com finalidades ou para efeitos ilícitos e/ou contrários ao estabelecido, lesivos dos direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar a página Web ou impedir a sua utilização normal, ou dos serviços acessíveis através da mesma.

A utilização da página Web e/ou dos seus Serviços, supõe a aceitação plena e sem reservas, e a validade, de todas e cada uma das cláusulas recolhidas na última versão atualizada do presente Aviso Legal, pelo que o utilizador deverá estar ciente da importância da sua leitura de cada vez que visitar a página Web.

3) PROPRIEDADE INTELECTUAL

A BRALO compromete-se em proteger a privacidade dos utilizadores que acedam a esta página Web e/ou qualquer dos seus serviços. A utilização da página Web e/ou qualquer dos serviços disponibilizados pela BRALO, implica a aceitação por parte do utilizador das disposições contidas na presente Política de Privacidade e que os seus dados pessoais sejam tratados segundo as estipulações. Tenha em consideração que, embora possam existir ligações da nossa página Web para outras páginas Web, a presente Política de Privacidade não será aplicável a outras empresas ou organizações para as quais a página Web o redireccione. A BRALO não controla o conteúdo das páginas web de terceiros nem aceita nenhum tipo de responsabilidade pelo conteúdo ou políticas de privacidade destas páginas Web.

4) POLÍTICA DE PRIVACIDADE

BRALO se compromete a proteger la privacidad de los usuarios que accedan a esta web y/o cualquiera de sus servicios. La utilización de la web y/o cualquiera de los servicios ofrecidos por BRALO, implica la aceptación por parte del usuario de las disposiciones contenidas en la presente Política de Privacidad y que sus datos personales sean tratados según se estipula. Por favor, tenga en cuenta que, aunque pueda haber enlaces de nuestra web a otras webs, esta Política de Privacidad no se aplica a otras compañías u organizaciones a las que la web esté redirigida. BRALO no controla el contenido de las webs de terceros ni acepta ningún tipo de responsabilidad por el contenido o las políticas de privacidad de estos sitios web.

5) QUESTÕES REFERENTES À PUBLICIDADE

Dando cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (RGPD), disponibilizamos a seguinte informação sobre o tratamento dos dados pessoais que nos possa disponibilizar:

a. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

BRALO

Poderá encontrar os nossos dados na parte superior do presente aviso legal.

Tratamos a informação que nos disponibiliza para prestar e faturar os nossos serviços e produtos.
Ao dar-nos o seu consentimento, podemos também tratar os seus dados para lhe enviar informação sobre produtos, serviços ou atividades.

b. Durante quanto tempo iremos conservar os seus dados?

Os dados pessoais disponibilizados serão conservados durante o tempo estrictamente necessário. Isto é, enquanto continuar a utilizar os nossos serviços ou queira continuar a receber informação.

c. Qual a nossa legitimação para poder tratar os seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento.

(Menores de 16 anos) Entende-se que a informação disponibilizada por menores de 16 anos foi disponibilizada no âmbito do consentimento dos representantes legais do mesmo. Caso contrário, deverá procurar obter-se o consentimento por parte desse representante legal.

d. A quem iremos comunicar os seus dados?

Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto quando exigido por lei, ou seja, necessário para o cumprimento da finalidade do tratamento.

Todas as pessoas têm direito a obter informação sobre se estamos a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais.
As pessoas interessadas têm direito a aceder aos seus dados pessoais, assim como em solicitar a rectificação dos dados inexatos ou solicitar a eliminação dos mesmos quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias as pessoas interessadas podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, neste caso, apenas os iremos conservar para o exercício ou a defesa perante reclamações.
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o interessado poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. Caso deixarmos de proceder ao seu tratamento, excepto por motivos legítimos imperativos ou para o exercício ou a defesa perante possíveis reclamações.
As pessoas interessadas têm também o direito à portabilidade dos seus dados.
Finalmente, os interessados têm direito a apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Supervisão Competente.

e. Como pode exercer os seus direitos?

Enviando-nos um e-mail juntando uma cópia de um documento que o identifique para o nosso endereço de correio eletrónico (indicado no início do presente Aviso Legal).

f. De que forma obtemos os seus dados?

Os dados pessoais que tratamos procedem do próprio interessado, que garante que os dados disponibilizados estão corretos e assume responsabilidade de nos comunicar qualquer modificação dos mesmos. Os dados que estejam assinalados com um asterisco são obrigatórios para lhe poder disponibilizar o serviço solicitado.

g. Que dados tratamos?

Os dados que tratamos oscilam entre as seguintes categorias:

Dados de carácter identificativo.
Endereços postais e electrónicos.
Outros dados solicitados nos nossos formulários.

Os dados são limitados, dado que apenas tratamos os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e a gestão da nossa actividade.

6) QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICAMOS?

Aplicamos as medidas de segurança estabelecidas no artigo 32 da RGPD e, nesse sentido, adoptamos as medidas de segurança necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento dos dados que realizamos, com mecanismos que nos permitem garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamento.

Algumas dessas medidas são:

Informação das políticas de tratamento dos dados aos funcionários.
Realização de políticas de segurança periódicas.
Controlo do acesso aos dados.
Processos de verificação, avaliação e valorização regulares.

7) EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A BRALO actua com a máxima diligência possível para que os dados e a informação que disponibiliza na sua página Web estejam permanentemente atualizados. Não garante nem assume qualquer responsabilidade pela exatidão e actualização dos conteúdos da página Web, reservando-se o direito a modificar estes conteúdos a qualquer momento. A BRALO também não será responsável pela informação que possa ser obtida através das ligações incluídas na página Web.

As relações comerciais entre clientes serão regidas pelas condições gerais que, caso seja necessário, serão compiladas pela BRALO num documento específico para esse efeito, ou para os contratos concretos que possam ser celebrados entre as partes.

8) POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE COMERCIAL

A BRALO compromete-se através deste meio a não realizar publicidade enganosa. Tendo em consideração e para estes efeitos, não será considerada como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam ser encontrados no conteúdo das distintas secções da página Web, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta da informação contida nestas secções. A BRALO, como consequência do disposto neste ponto, compromete-se a corrigir o mesmo a partir do momento em que tenha conhecimento dos referidos erros.

A BRALO compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal, conforme o disposto na Lei 34/2002, relativa aos serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico. Para estes efeitos, não será considerado como comunicação comercial toda a informação que seja enviada aos clientes da BRALO sempre que esta tenha por finalidade a manutenção da relação contratual existente entre o cliente e a BRALO, assim como o desempenho das tarefas de informação e outras atividades próprias do serviço que o cliente tenha contratado.

9) CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

A utilização da presente página Web implica a aceitação plena dos termos do presente aviso legal. O presente Aviso Legal e todas as relações que se estabeleçam entre a BRALO e o Utilizador da página Web e dos seus serviços serão regidos pelo estabelecido na legislação espanhola.